TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O Centro de Estudos de Humanidades e Desenvolvimento Integral (“CEHDI”), com recepção na Rua Martiniano de Carvalho, 573, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01321-000, inscrito no CNPJ 03.488.576/0001-38, ou simplesmente “CEHDI”, estabelece o presente instrumento denominado Termos e Condições de Uso conforme as disposições descritas a seguir.

Pelo presente instrumento, Colaboradores e Usuários do site/portal web do CEHDI ficam cientes e concordam que, ao manifestar o seu aceite, aderirão e concordarão integralmente com as suas condições. Por favor, leia atentamente antes de ativar e usar a sua conta do site do CEHDI.

 

1. DEFINIÇÕES

Os seguintes termos, quando empregados neste instrumento, terão os seguintes significados:

  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado Pessoal sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
  • Controlador: a pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, neste caso, aquela que lhe concedeu acesso como Colaborador e/ou Usuário da plataforma, e que contratou o CEHDI para auxiliá-la no trânsito e gestão eletrônica de documentos em seus Processos de RH.
  • Operador: pessoa jurídica, de direito privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em processos de trânsito e gestão eletrônica de documentos em Processos de RH em nome do Controlador, neste caso, o CEHDI.
  • Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Colaborador: todos aqueles que são convidados pelo Controlador a se cadastrar no site/portal web do CEHDI e receber uma conta de acesso individual e exclusiva, para realização de todo o trânsito e gestão da documentação necessária em Processos de RH, neste caso, como candidato a iniciar uma relação de trabalho, em uma relação de trabalho, e em encerramento de uma relação de trabalho com o Controlador.
  • Usuário: todas aqueles que utilizam o site/portal web do CEHDI, a pedido do Controlador, para usufruir e manusear os controles, recursos e funcionalidades proporcionadas por esta tecnologia.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, neste caso, Colaborador e Usuário do site do CEHDI.
  • Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Site/Portal web do CEHDI: software desenvolvido e de propriedade intelectual exclusiva do CEHDI para realização do trânsito e gestão da documentação necessária para os Processos de RH do Controlador, de forma eletrônica e a partir dos Dados Pessoais disponibilizados pelo próprio Titular.
  • Processos de Marketing, Comercial e RH: todos os processos e/ou procedimentos empregados pelo Controlador que tenham como objetivo a seleção, contratação, treinamento, remuneração, emissão de documentos referentes às relações de trabalho, formação sobre higiene e segurança no trabalho, campanhas/ações de marketing, avisos/comunicados sobre os serviços consultados/contratados/prestados, disponibilização de produtos/serviços/materiais, bem como toda a comunicação relativa aos Colaboradores, Clientes e/ou Parceiros de Negócio da organização.

 

2. NOSSO OBJETIVO

O objetivo do CEHDI é simplificar a comunicação entre empresa e Colaborador, de modo que o site/portal web do CEHDI pode ser utilizada pelo Controlador em diversos processos que demandem o trânsito e gestão eletrônica de documentos em seus Processos de Marketing, Comercial e RH. Em razão deste objetivo, após a contratação do CEHDI pelo Controlador, o site/portal web do CEHDI é disponibilizada aos Titulares para o atingimento das finalidades definidas pelo Controlador, bem como previstas na Política de Privacidade.

 

3. QUEM PODE UTILIZAR A PLATAFORMA DO CEHDI

Para utilizar o site/portal web do CEHDI, você deve ser Colaborador e/ou Usuário, ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos e não ser impedido de utilizar nossos produtos e serviços de acordo com as leis aplicáveis, ou em caso de o Controlador determinar a disponibilização do site/portal web do CEHDI às pessoas relativamente ou absolutamente incapazes, estas devem estar legal e devidamente assistidas.

Além disso, você deve ser capaz de firmar um contrato vinculante com qualquer outra pessoa física ou jurídica ou ser assistido por um representante legal, nos casos aplicáveis.

Portanto, ao aceitar estes Termos para utilizar o site/portal web do CEHDI, você declara e garante que:

  1. enquadra-se como Colaborador e/ou Usuário;
  2. tem pelo menos 18 anos de idade completos e é capaz de concordar com estes Termos e Condições de Uso; ou,
  3. no caso de estar utilizando o site/portal web do CEHDI em nome de uma organização, entidade, tutelados ou curatelados é pessoa autorizada a concordar com e vincular tais pessoas a estes Termos.

O usuário que se autenticar no site/portal web do CEHDI utilizando dados de terceiros indevidamente, poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

 

4. RESPONSABILIDADES DOS TITULARES

Para que você possa utilizar o site/portal web do CEHDI você concorda que tem as seguintes responsabilidades:

  • garantir o funcionamento adequado e efetivo da internet e de outros equipamentos e serviços necessários para a navegação no site/portal web do CEHDI (incluindo seu próprio dispositivo e/ou navegador);
  • observar e cumprir todas as especificações, instruções, padrões e requisitos técnicos definidos pelo CEHDI;
  • garantir a veracidade dos dados informados, reconhecendo que a inconsistência desses poderá implicar a impossibilidade de acessar e/ou utilizar a plataforma;
  • manter seus equipamentos em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação garantir a segurança, sigilo e utilização adequada de seu login e senha cadastrados, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros.
  • observar e garantir que todos seus acessos ao site/portal web do CEHDI, website, bem como eventuais comunicações, sejam realizadas por meio do domínio oficial do CEHDI, qual seja https://cehdi.org.br/, a fim de inibir ataques de phishing e/ou de engenharia social;
  • respeitar os mecanismos de autenticação, tais como a solicitação de senha, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.
  • você deverá manter seu e-mail e número de telefone sempre atualizados para que o CEHDI possa realizar procedimentos de segurança necessários para garantir a legitimidade do acesso.
  • garantir a veracidade de todo e qualquer conteúdo inserido, enviado e/ou transmitido por meio do site do CEHDI e demais destinatários do conteúdo;
  • notificar o CEHDI imediatamente sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança que tenha conhecimento.
  • reparar todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos dos demais Titulares, terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao CEHDI ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste documento, ou de qualquer ato danoso praticado contra o CEHDI.
  • Estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos por meio do site do CEHDI são de sua inteira responsabilidade, e garante possuir todos os direitos e autoridade necessários para utilizar a plataforma nos termos aqui expostos.

Desta forma, você fica ciente de que o uso que você faz do site do CEHDI é de sua inteira responsabilidade e risco, sendo que esta é fornecida no estado em que se encontra.

4.1 USO DE CONVERSÕES OTIMIZADAS DO GOOGLE ADS PARA A WEB

Ao acessar o Site/Portal Web do CEHDI (https://cehdi.org.br/) é possível que os seus dados sejam compartilhados com terceiros, Google, para uso de conversões otimizadas do Google Ads para a Web. 

As informações enviadas são usadas para fazer a correspondência entre usuários e suas Contas do Google, bem como acompanhar as conversões on-line geradas pelas interações com anúncios do Google. 

Este recurso permite usar serviços de avaliação de anúncios em seu nome e obter o consentimento para essa ação, conforme os requisitos legais. 

Para tanto, o CEHDI está comprometido com a segurança da informação e privacidade de dados de seus clientes, e, obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de proteção de dados ou privacidade, assim como códigos aplicáveis de autorregulação ou do setor. 

O CEHDI tem ciência e assegura conformidade sobre:

  • Não permitir e/ou compactuar com o envio de informações proibidas por lei, incluindo sobre menores;
  • Não fazer upload de dados relacionados a indivíduos menores de 13 anos ou que tenham sido coletados de qualquer site ou App direcionado a crianças com menos de 13 anos; 
  • Não permitir e/ou compactuar com o envio de informações sobre transações relacionadas às categorias sensíveis.

Para obter mais informações sobre o uso de conversões otimizadas do Google Ads para a Web, bem como sobre controles de segurança do Google sobre o Google Ads, o CEHDI recomenda que o usuário acesse os endereços eletrônicos a seguir:

  • Sobre o Google Ads: https://support.google.com/google-ads/answer/9888656
  • Sobre as Políticas do Google Ads: https://support.google.com/adspolicy/answer/7475709

 

4.2 PLATAFORMA DE GESTÃO E AVISO DE COOKIES AdOpt

O Site/Portal Web do CEHDI (https://cehdi.org.br/) utiliza uma plataforma de Gestão/Aviso de cookies e consentimento da LGPD, o AdOpt.

O Sobre o uso do AdOpt no Site institucional do CEHDI é importante ressaltar:

 

  • O AdOpt não armazena dados sensíveis dos visitantes, a plataforma, AdOpt, apenas faz a gestão do consentimento. Para tanto, utiliza 2 (dois) 2 cookies para este serviço, com a validade de 60 dias, são eles:
    • AdoptID – gerado no momento do acesso, para os novos visitantes que recebem a informação do aviso – 60 (sessenta) dias de validade; 
    • AdoptConsent – gerado no momento do consentimento, com o descritivo da escolha do visitante – 60 dias de validade.

 

O AdOpt também utiliza dois tipos de armazenamento no navegador dos visitantes, Cookie e Local Storage, reforçando assim o armazenamento dos consentimentos. Para tanto, são registradas as informações a seguir:

  • Número IP;
  • Dispositivo (Modelo do Celular, por exemplo);
  • Sistema Operacional (Android®, IOS®, Windows®).

Quanto a requisição de Exclusão/Opt-out gerenciada pelo AdOpt:

A plataforma AdOpt, a partir da requisição de exclusão, classifica o cookie como inativo/opt-out, logo, na AdOpt, o Titular dos Dados Pessoais que solicitou a requisição de exclusão não precisa fazer e/ou executar qualquer outra ação adicional.

Outrossim, a partir do e-mail do Titular do Dados, o Encarregado de Dados Pessoais do CEHDI pode:

  • Acessar o mapeamento interno dos dados, para saber onde os dados foram armazenados/compartilhados (exemplo CRM, ferramenta de email marketing, sistema internos etc.); 
  • Deletar todos os dados que possam ser deletados. Desde que, não exista uma base legal que ampare e resguarde o uso/armazenamento dos dados. Neste caso, o Titular dos Dados será informado pelo Encarregados de Dados o CEHDI informando que não poderá apagar tal dado apoiado na base legal pertinente.

 

4.3 PLATAFORMA DE CHAT E COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE tawk.to

O Site/Portal Web do CEHDI (https://cehdi.org.br/) utiliza uma plataforma de chat e de comunicação com o cliente, o tawk.to.

Sobre o uso do tawk.to no Site institucional do CEHDI é importante ressaltar: 

  • Ao visitar o Site/Portal Web do CEHDI e optar por interagir através da plataforma/ferramenta de chat, o tawk.to pode colher informações de identificação pessoal.;
  • A quantidade e o tipo de informação que tawk.to reúne depende da natureza da interação. Por exemplo, é solicitado ao usuário do chat que forneça um endereço de e-mail. Em cada caso, tawk.to coleta tais informações apenas na medida em que for necessário ou apropriado para cumprir o propósito da interação do visitante com tawk.to;
  • Os visitantes podem sempre se recusar a fornecer informações de identificação pessoal, com a ressalva de que isso pode impedi-los de se envolver em determinadas atividades relacionadas ao site.

O tawk.to registra as informações a seguir:

  • Número IP;
  • E-mail;
  • Nº do Telefone;
  • Nome.

Para obter mais informações sobre o uso de identificação pessoal, bem como sobre controles de segurança do tawk.to, o CEHDI recomenda que o usuário acesse os endereços eletrônicos a seguir:

  • https://www.tawk.to/privacy-policy/

 

5. VEDAÇÕES AOS TITULARES

Você não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do site do CEHDI:

  1. quaisquer atos ilícitos e/ou em violação da legislação vigente ou contrários às previsões destes Termos;
  2. ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros, bem como praticar atos discriminatórios;
  3. pornografia, pedofilia, e qualquer ação de conteúdo sexual;
  4. bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
  5. manifestar violação a direito autoral ou direito de imagem;
  6. utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
  7. instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estelionato, dentre outros previstos na legislação;
  8. atos contrários à moral e aos bons costumes;
  9. usar o site/portal web do CEHDI ou acessá-la para representar qualquer pessoa indevidamente, ou declarar falsamente poder de representação que não detém;
  10. atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do CEHDI e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros mecanismos que venham a ser criados;
  11. atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao CEHDI, a quaisquer de seus demais Titulares ou terceiros envolvidos, inclusive por meios automatizados, como hacking, scraping ou crawling;
  12. licenciar, sublicenciar, vender, alugar, transferir, distribuir, compartilhar ou, de qualquer forma, disponibilizar o site/portal web do CEHDI ou suas funcionalidades e/ou documentos relacionados para acesso de terceiros sem autorização expressa do CEHDI;
  13. utilizar o site/portal web do CEHDI com o objetivo de desenvolver ou operar software semelhante em concorrência com o CEHDI, ou facilitar o acesso à plataforma por um concorrente direto do CEHDI; e
  14. decompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevido ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido ao código fonte do site/portal web do CEHDI.

Caso você descumpra qualquer disposição destes Termos ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o CEHDI poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Titular ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, (i) suspender ou limitar seu acesso ao site/portal web do CEHDI, (ii) suspender a sua conta e/ou (iii) tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento da legislação vigente, bem como destes Termos e para o bom funcionamento da plataforma.

 

6. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DO CEHDI

Em nenhuma hipótese o CEHDI será responsável (incluindo, mas sem limitação):

  1. pelo uso indevido do site do CEHDI por você ou por terceiros, e/ou pelos conteúdos inapropriados carregados, enviados e/ou transmitidos à ou por meio do site/portal web do CEHDI – incluindo qualquer tipo de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou por quaisquer outros mecanismos que venham a ser criados;
  2. por tecnologias que tentem se passar pelo site/portal web do CEHDI, website oficial e/ou por conteúdos transmitidos ao Titular, independentemente do meio, que não sejam provenientes do domínio cehdi.org.br, incluindo qualquer tipo de phishing, engenharia social ou quaisquer outros mecanismos que venham a ser criados;
  3. por falhas, impossibilidades técnicas, indisponibilidades do site/portal web do CEHDI em virtude de mau uso ou problemas técnicos nos terminais, dispositivos ou acesso à internet, ou qualquer indisponibilidade do serviço que seja decorrente da estrutura digital ou de tecnologia e sistemas do Titular ou do Controlador;
  4. por danos diretos ou indiretos, especiais ou emergentes, incluindo lucros cessantes, ou prejuízos de qualquer natureza causados pela inobservância dos Titulares ou do Controlador ao correto funcionamento da plataforma.
  5. o CEHDI não garante que o acesso ao site/portal web do CEHDI, seu conteúdo e/ou sua operação serão ininterruptos ou livres de erros.

 

7. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O CEHDI detém todos direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao site/portal web do CEHDI, serviços e ao website, sendo que a aceitação destes Termos por você consiste apenas na concessão, por parte do CEHDI, de uma licença limitada, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para usar a plataforma, sempre de acordo com estes Termos. Portanto, você não passará a ter qualquer direito de uso, licença ou cessão de propriedade intelectual que não aqueles expressamente previstos nestes Termos.

 

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O CEHDI realiza o tratamento de seus Dados Pessoais de acordo com a Política de Privacidade com a qual você consentiu e que pode ser consultada a qualquer momento em seu site/portal web oficial, qual seja https://cehdi.org.br/.

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Cada um dos parágrafos do presente instrumento opera separadamente. Isto significa que, se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer um deles seja ilegal ou inexequível, os parágrafos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

O Titular autoriza expressamente o CEHDI a comunicar-se por meio dos canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail) e SMS, para realizar qualquer tratativa necessária para o correto uso do site do CEHDI.

Salientamos que tais comunicações serão realizadas sempre por meio e/ou provenientes do domínio https://cehdi.org.br/, bem como do site/portal web do CEHDI.

 

10. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este documento pode ser alterado a qualquer tempo conforme entendimento do CEHDI. Entretanto, não alteraremos ou incluiremos qualquer disposição que exclua ou restrinja seus direitos sem seu devido Consentimento.

A fim de mantermos sempre a transparência das informações, o CEHDI disponibilizará em seu website oficial, qual seja https://cehdi.org.br/, a versão atualizada destes Termos e Condições de Uso, onde será possível consultar as modificações realizadas em sua redação

 

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Qualquer disputa em conexão com estes Termos será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil. Eventuais disputas e litígios decorrentes destes Termos ou relacionados ao uso do site/portal web do CEHDI serão dirimidas pelo juízo da Comarca de São Paulo/SP, à exceção dos casos em que haja prerrogativa de foro prevista em lei.

 

12. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Se você tiver outras dúvidas relativas a estes Termos e Condições de Uso, nos envie um e-mail para privacidade@cehdi.org.br.

 

CEHDI – Centro de Estudos de Humanidades e Desenvolvimento Integral

Razão Social: Centro de extensão universitária

CNPJ: 03.488.576/0001-38

Endereço: Rua Martiniano de Carvalho, 573, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01321-000

Data Protection Officer (DPO): Renato Oyakawa

E-mail: privacidade@cehdi.org.br